Condições Gerais de Venda On-line

Estas condições são acordadas entre a Cristiano Eduardo Póvoas Alves, com sede na Rua Teofilo Braga, 38  6320-400 Sabugal, doravante designada por “CEPA-Campas” e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio da marca cepa.pt, telefone (+351) 934 273 747, correio, e-mail e fax, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efetuada no Portugal Continente, Ilha da Madeira e Ilhas dos Açores.

Se o Utilizador residir fora da zona de entrega acima mencionada e desejar uma entrega na comunidade europeia, deverá nos contactar para ser informado dos portes.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a CEPA-Campas e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela CEPA-Campas, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio cepa.pt, telefone, e-mail, correio e fax.

Para finalizar a sua encomenda o Utilizador deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, etc. Para isso, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do talão de encomenda para este efeito. No caso de ser um novo Utilizador, deve criar uma nova conta.

Ao efetuar a sua encomenda, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto a CEPA-Campas compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

A CEPA-Campas reserva-se ao direito de não aceitar encomendas de montantes elevados que não sejam pagas antecipamente.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

O custo das despesas de envio é de 5.48 € até 10,86 € para endereços de Portugal continental e de 11,46 € até 33,85 para endereços das ilhas.

A entrega das encomendas poderá ser feita:

- Em sua casa

Na morada que consta na nossa base de dados. A encomenda é entregue em sua casa.

- Noutra morada

A CEPA-Campas entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no talão de encomenda. Um serviço útil e sem acréscimo de despesas.

Nenhuma encomenda poderá ser entregue no estrangeiro, salvo pre acordado com CEPA-Campas.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line em “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o seguinte número: (+351) 934 273 747 de 2ª a 6ª das 9h00 às 18h30. (Estes horários estão sujeitos a alteração).

Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 8 a 15 dias. Para os artigos diferidos, o prazo estimado para entrega é o indicado na ficha do produto. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.

 

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A CEPA-Campas propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

Com PayPal:

Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt

Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.

Para situações de reembolso:

   - Artigos não levantados ou devoluções - o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.

   - Artigos esgotados ou anulados - o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.

   - Encomenda anulada no próprio dia – o reembolso será realizado através da sua conta PayPal.

Na receção da encomenda.

Neste caso, ao valor das despesas de envio será adicionado o valor correspondente às despesas de cobrança de acordo com as taxas em vigor.

A CEPA-Campas reserva-se o direito de alterar os valores das despesas de envio, desde que sejam obrigatoriamente comunicadas ao cliente nas presentes condições de venda.

Por transferencia bancária

Neste caso só apos a confirmação do pagamento é que será enviada a encomenda.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A CEPA-Campas declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

ARTIGO 6 – GARANTIAS & LIVRE RESOLUÇÃO

Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O cliente beneficia de um prazo de 15(quinze) dias, a contar da data da receção dos artigos se não estiver conforme, pode devolver e receber o seu reembolso por transferência bancária ou paypal. A troca de artigos é apenas possível caso os artigos em questão apresentarem algum defeito ou não estiverem em conformidade, os artigos personalizados não são devolvido.

No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a CEPA-Campas reembolsará o valor efetivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Para mais informações ligue para o (+351) 934 273 747.

Todos os artigos beneficiam de uma garantia contratual, sem prejuízo da garantia legal.

A garantia legal aplica-se também às faltas de conformidade decorrentes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação (desde que efetuada no cumprimento das instruções de montagem)

ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA E GARANTIA DE FABRICANTE:

Todos os equipamentos estão abrangidos pela Garantia de Fabricante, de 2 Anos, assegurada pelas respetivas marcas.

No caso de produtos com defeito ou avaria, deve comunicar o mesmo, informando o nº da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento:

- por E-mail: cepalves@gmail.com

- por Correio: Rua teofilo braga, nº 38 6320-400 Sabugal

- por telefone: 934 273 747 de segunda a sexta-feira das 9h às 18h30 (estes horários estão sujeitos a alterações)

 

ARTIGO 7 – ASSINATURA E PROVA

A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade das quantias que figurarem no talão de encomenda.

Esta validação vale como assinatura e aceitação de todas as operações efetuadas no Sítio.

 

ARTIGO 8 – RESPONSABILIDADE

Para todas as etapas de acesso ao Sítio, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a CEPA-Campas só possui uma obrigação de meios. A CEPA-Campas exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da CEPA-Campas não será responsabilizada por esse fato. Excepto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a CEPA-Campas e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

ARTIGO 9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site cepa.pt é da responsabilidade da CEPA-Campas. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

- por E-mail: cepalves@gmail.com

- por Correio à: Rua Teofilo braga, 38 6320-400 Sabugal

- por telefone ligando: (+351) 934 273 747

O Utilizador autoriza a CEPA-Campas a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.

 

ARTIGO 10 – NEWSLETTER CEPA-Campas

É dada a designação de Newsletter CEPA-Campas, aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do Utilizador , enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do Utilizador.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta Utilizador” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

A Newsletter CEPA-Campas é um exclusivo do Sítio Internet da marca CEPA-Campas.

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site cepa.pt é da responsabilidade CEPA-Campas. Os dados pessoais são tratados informaticamente , destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo, e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto. Ao titular é garantido o direito de acesso, rectificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu o seu nome, apelido, morada e nº de cliente:

- por E-mail: cepalves@gmail.com

- por Correio à: Rua Teofilo Braga, 38 6320-400 Sabugal

- por telefone ligando: (+351) 934 273 747

Não obstante a CEPA-Campas proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. O utilizador autoriza a CEPA-Campas a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.

 

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do Sítio cepa.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva de CEPA-Campas.

O Utilizador que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto à homepage do Sítio cepa,pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à CEPA-Campas. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio da CEPA-Campas e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido a CEPA-Campas.

 

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– DURAÇÃO

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela CEPA-Campas

Todos os artigos exclusivos do site são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

 

ARTIGO 14– PROVA

Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da CEPA-Campas em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

ARTIGO 15– CONSERVAÇÃO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado num suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ARTIGO 16– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litigio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem, site Oficialhttp://www.arbitragemdeconsumo.org/

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a CEPA-Campas disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficialhttps://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage e expor a sua contestação.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.